Ditadura: Funcionários não podem mais fazer greve contra privatização de estatais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que greves contra a privatização de estatais é abusiva, ou seja, a decisão de ontem (11) impede trabalhadores de protestar contra a venda de empresas do setor público à iniciativa privada, a partir da publicação da decisão. Essa sentença trabalhista ainda vai dar muito “pano para as mangas”, na briga entre governo, trabalhadores e sindicatos.  

Os magistrados avaliaram o caso de uma paralisação de funcionários da Eletrobras, ocorrida em junho do ano de 2018. O governo de Michel Temer anunciou que tinha a intenção de vender a estatal, levando a discussão, inclusive, para o Congresso Nacional. A desestatização não foi concretizada devido a várias pressões, inclusive dos funcionários. 

A Corte decidiu que se os trabalhadores de estatais fizerem greve, eles poderão ter os salários descontados. Os magistrados avaliaram por quatro votos a dois que a greve não pode ter objetivos políticos, apenas causas trabalhistas. Votaram a favor da decisão os ministros Ives Gandra, Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa e Dora Maria da Costa. O relator Maurício Godinho e a ministra Kátia Arruda discordaram. Segundo eles, a greve contra as privatizações pode ocorrer pela manutenção de empregos. 

O homem forte da Economia, Paulo Guedes, também tem a intenção de vender empresas públicas, incluindo a estatal de energia. O próprio secretário de Privatizações da pasta, Salim Mattar, afirmou que pretende ofertar todas à iniciativa privada, com exceção da Petrobras, do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). Os defensores da decisão alegam que, no caso da Eletrobras, a greve poderia ocasionar o desabastecimento de energia em todas regiões do Brasil.


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