Força Nacional permanecerá em terra indígena do Pará por mais 180 dias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a autorização para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública continuem atuando na cidade de São Félix do Xingu (PA) por mais 180 dias, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). O prazo estabelecido pela Portaria nº 235, publicado no Diário Oficial da União de hoje (12) começou a valer em 2 de fevereiro, quando expirou o período estabelecido pela portaria ministerial anterior, de agosto de 2018.

Esta foi a oitava prorrogação do prazo inicial, estipulado em maio de 2016. Há quase três anos, o efetivo da Força Nacional vem sendo mantido na região para auxiliar os órgãos federais envolvidos no processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos não índios da área da Terra Indígena Apyterewa, garantindo a “incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.

Desde 2011, a Funai mantém na área a chamada Operação Apyterewa, com o objetivo de realizar a regularização fundiária, a retirada dos não índios e a identificação dos ocupantes de boa-fé, passíveis de serem indenizados. Considerado território de ocupação tradicional do povo Parakanã, a reserva de cerca de 773 mil hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial) foi homologada por decreto presidencial em 19 de abril de 2007.

De acordo com a Funai, a retirada dos ocupantes não indígenas encontra amparo em diversas decisões judiciais, a exemplo de decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pela seção Judiciária Federal de Redenção (PA). 

Além disso, por integrar o complexo de terras indígenas afetadas pela instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a regularização fundiária e a retirada dos ocupantes não indígenas fazem parte das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental da usina.

A nova prorrogação foi solicitada pelo presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, em ofício encaminhado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a portaria publicada hoje, o prazo do apoio prestado à Funai poderá voltar a ser prorrogado, se necessário.

Tropa especial

Por motivos de segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não informa o número de agentes da Força Nacional empregados na ação. Criada em 2004, a tropa especial é formada por policiais e bombeiros militares, policiais civis, e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a tropa federativa atua a pedido principalmente dos governos estaduais, em ações de preservação da ordem pública, segurança da população e patrimonial, além de situações de emergência e calamidades públicas.

Sua atuação é sempre dirigida pelos gestores estaduais da área de segurança pública ou órgãos demandantes, que devem dispor da infraestrutura necessária à missão. Os agentes cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal permanecem integrados à força por até dois anos, salvo as exceções preestabelecidas.

Texto: Agência Brasil