STF abre inquérito para apurar fake news, ofensas e ameaças a ministros da Suprema Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) abertura de inquérito criminal para apurar "notícias fraudulentas", ofensas e ameaças, que "atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". Um dos possíveis alvos seria o procurador da República Diogo Castor, membro da Lava Jato. Ele atacou duramente a Justiça Eleitoral na semana passada.

O ministro anunciou a medida no início da sessão da Corte desta quinta. Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como instrutor do processo. A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Há quem diga que a abertura do inquérito pode atingir procuradores da Operação Lava Jato. O MPF de Curitiba já havia sido alvo de duras críticas por parte da Procuradora Geral, Raquel Dodge, na semana passada, por infringir a lei da magistratura.

"O presidente do Supremo Tribunal Federal no uso de atribuições que lhe conferem o regimento interno considerando que velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros é atribuição regimental do presidente da corte, considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, resolve, como resolvido já está, nos termos do artigo 43, instaurar inquérito criminal para apuração de fatos e infrações correspondentes em toda sua dimensão. Designo instrutor do feito o ministro Alexandre de Moraes que poderá requerer estrutura necessária", afirmou o ministro.

O ministro destacou que o STF sempre atou na defesa das liberdades, em especial, "na liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários dos seus julgados". "Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, não existe democracia sem o Judiciário independente e sem uma imprensa livre", afirmou Dias Toffoli.