Câmara Municipal - História e função democrática

Criada em 1913, ainda com o vereador sendo chamado de “Vogal da Gestão”, a Câmara Municipal de Marabá, ao longo de sua história, vem desenvolvendo seu papel constitucional dentro dos ditames das leis norteadoras de um país democrático. Segundo a Wikipédia, Antônio da Rocha Maia, Afro Sampaio e João Anastácio de Queiroz entre outros fizeram parte da Primeira Legislatura. Hoje, ela ocupa um prédio moderno na Agrópolis do Incra, bairro do Amapá, faltando apenas a instalação de um painel eletrônico para acompanhamento das votações pela sociedade. Uma câmara municipal é parte integrante de qualquer país democrático no mundo.

Hoje, composta por 21 vereadores, 17 se auto declaram como base de apoio ao gestor municipal e 4 atuam como oposição, posturas normais de um edil em qualquer democracia. A “Casa do Povo de Marabá” trabalha atualmente com um orçamento fixo para pagamento de pessoal, manutenção da estrutura física e atendimento aos vereadores no desenvolvimento do trabalho legislativo, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Segundo o atual presidente, Vereador Pedro Correa Lima, o orçamento é suficiente para quitar a folha salarial, pagar fornecedores e encargos sociais. Existe um equilíbrio entre receita e despesa, afirma o vereador.

A CMM mantém o Projeto Escola do legislativo, realiza atendimento às associações de bairro, sindicatos, conselhos municipais e os órgãos de controle. Além disso, os vereadores recebem as mais variadas denúncias oriundas da sociedade e a Câmara adota as providências cabíveis relativas aos fatos. Apenas as sessões itinerantes na zona rural e nos bairros ainda não tiveram início na gestão de Pedro Correa, mas as sessões semanais são transmitidas ao vivo pelo facebook, podendo ser acompanhada por qualquer cidadão toda terça e quarta-feira.

Desempenhando seu papel principal na elaboração das leis municipais, Pedrinho considera a relação de sua gestão com o executivo municipal dentro dos limites democráticos previstos na Constituição Federal. “Às vezes, a criação ou mudança de uma lei não agrada a determinados setores da sociedade, mas a aprovação dela se torna necessária para equilibrar o orçamento do município e para o bem de toda a população”, argumenta Pedro Correa. A democracia não existe sem as câmaras municipais.