STF manda reconduzir Artur Brito ao cargo em Tucuruí

Afastado em 1ª Instância

No dia 13/11/2017, o juiz Pedro Enrico de Oliveira, da 1ª Vara Cívil de Tucuruí (PA), havia afastado Artur Brito por suspeita de improbidade administrativa. Na época, também foram afastados o Chefe de Gabinete e o Secretário de Obras do município. Por ordem da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara, Benedito Joaquim Campos Couto, o Bena Navegantes, presidente da Câmara Municipal, tomou posse no cargo de Prefeito em 14/11/2017.

Afastado pela Câmara Municipal

O Poder Legislativo de Tucuruí havia afastado o prefeito Artur Brito no dia 1/12/2017, o pedido de cassação de Artur Brito foi protocolado pelo vereador Weber Galvão, irmão do prefeito assassinado, Jones Willian, ocorrido em julho de 2017, acusando o então vice-prefeito de ter participação na morte do irmão, através de Josy Brito, mãe do prefeito afastado, presa anteriormente.

STF anula Decreto Legislativo

Em decisão monocrática, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para suspender todos os atos da Câmara Municipal de Tucuruí, contidos no Decreto Legislativo Nº 002/2017, ordenando a recondução imediata de Artur Brito ao Cargo de prefeito. Alexandre de Moraes afirma em sua decisão liminar que o afastamento por crime de responsabilidade, é privativo da União, não cabendo à CMT, a decisão de afastar Artur Brito, mas sim à Justiça Federal.

Artur Brito continuará afastado

Como havia sido afastado por órgãos distintos, Artur Brito continuará fora da prefeitura, em decorrência de seu afastamento pela Justiça de 1ª Instância, ocorrida em 13/11/2017, pelo juiz Pedro Enrico de Oliveira, da 1ª Vara Cívil de Tucuruí. A recondução de Artur Brito ao cargo depende de decisões de vários outros processos que ainda tramitam nas instâncias judiciais contra ele. Enquanto isso, a população da cidade continua se vendo em um imbróglio sem fim, causado pelos seus governantes.