Justiça dá ganho de causa para Sindicato dos Professores no Pará

Em reunião realizada, ontem, 25/4/2018, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na capital Belém, os desembargadores decidiram, por unanimidade, dá provimento ao recurso impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), solicitando o pagamento do Piso Salarial Nacional, pelo governo do Estado do Pará, reajustado pelo Governo Federal em 2017, previsto na Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada “Lei do Piso”.

A decisão do Tribunal de Justiça “oxigena” o movimento de greve, previsto para acontecer a partir de 2/5/2018, decidido em assembleia geral dos trabalhadores em educação, há 9 dias. Hoje (26), haverá uma “paralisação estadual”, como forma de pressionar o governador Simão Jatene a ordenar o pagamento do reajuste do piso salarial. A greve vai começar, às 10 horas, do dia 2, com um ato público na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). Vale ressaltar que o governo do estado ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.