SEPLAN Estadual divulga fase de consulta popular sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) é a ferramenta de planejamento que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias fundamentada sob os princípios da responsabilidade fiscal, definindo metas para o exercício seguinte à sua elaboração, de acordo com o desempenho da receita e despesa nos anos recentes, norteando a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cabe à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) elaborar a LDO, com informações oriundas da Sefa, Sead, Igeprev, PGE, Sedeme e Fapespa, e tornar pública a fase de consulta popular sob a forma de audiência pública, a se realizar dia 19 de abril, a partir das 9h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), em Belém. Contribuições poderão ser encaminhadas também pelo site www.seplan.pa.gov.br/ldosite que já se encontra disponível para recepcionar as manifestações da sociedade em geral.

Fonte: Agência Pará de Notícias