Bares e Casas Noturnas – Briga com os órgãos de fiscalização continua

A Comissão de Promotores de Eventos e Músicos acusam os órgãos de fiscalização de provocarem desemprego em bares, restaurantes e casas noturnas de Marabá (PA). Segundo o cantor sertanejo, Dedê Alves, “falta de diálogo, arrogância e opressão estão imperando nessa relação. Não estamos conseguindo trabalhar, as famílias dos músicos estão passando fome, não temos mais onde exercer nossa profissão”, reclama o cantor. De acordo com vários profissionais da noite, os bateristas, baixistas, guitarristas e percussionistas estão todos desempregados. “Como vamos viver?”, perguntam eles.

A Câmara Municipal de Marabá (CMM), através do Presidente Pedro Correa, agendou mais uma reunião para o dia 10/5/2018, às 10 horas, para tentar encaminhar uma solução definitiva para o problema. “Recebemos o Projeto de Lei Nº 12, de 25/4/2018, do Executivo Municipal, mas ele estava regulamentando apenas o ‘Horário de funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniências, casas noturnas, e outros que especifica’. No entanto, a CMM precisa definir, em lei, o que é música ao vivo e o que caracteriza apenas voz e violão, para padronizar os tipos de licença”, explica Pedrinho. Na Comissão de Legislação e Justiça, foi nomeado o Vereador Ilker Moraes como relator do Projeto de Lei. Ele garantiu que até a Sessão Ordinária do dia 16/5/2018, deverá ocorrer a última votação na Casa de Leis de Marabá.

O local do estabelecimento onde se posiciona o técnico da SEMMA para realizar a aferição da quantidade de decibéis do som tem provocado inúmeras reclamações dos proprietários de casas noturnas. “Se estiverem de mau humor, eles colocam o aparelho encostado nas caixas de som”, reclama Denise Guedelha. A SEMMA informou que esse procedimento, se estiver ocorrendo, não é correto e o agente público poderá sofrer sanções previstas em lei. O fiscal deverá seguir a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 1, de 18 de março de 1990. Em uma disputa desse porte, calma e bom senso deverão prevalecer até que o estado organize as leis.

A Resolução Nº 1 do CONAMA, Inciso VI, traz a seguinte redação: “Para os efeitos dessa Resolução, as medições deverão ser efetuadas de acordo com a NBR-10.151 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da ABNT”. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Objetivo 5.2.1, traz a seguinte redação: “No exterior das edificações que contêm a fonte, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados aproximadamente 1,2 m do piso e pelo menos 2 m do limite da propriedade e de quaisquer outras superfícies refletoras como muros, paredes etc”. Logo, o fiscal da SEMMA deverá se posicionar no meio da rua, a 2 metros do meio fio, da calçada. Os músicos e proprietários também reclamam da quantidade de policiais e fiscais, em patrulhas de rotina, em casas noturnas de pequeno porte. Se não existem indícios de flagrante delito, não há motivos para entrarem 10 ou 15 agentes armados, de uma única vez, apenas para averiguar as licenças de funcionamento, isso incomoda os clientes.