Candidatos ao governo devem assinar “Carta Compromisso”

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) convidou os cinco candidatos aos cargos majoritários de Governador e Vice-Governador do Estado do Pará a firmar uma “Carta-Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, na qual se comprometem a adotar medidas na área da educação. A assinatura está programada para manhã desta segunda-feira (3), no prédio sede do Ministério Público do Estado do Pará.

O documento, intitulado “Carta-Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, será apresentado aos cinco candidatos ao governo do estado do Pará. Foram enviados ofícios aos candidatos Helder Barbalho, da coligação “O Pará Daqui pra Frente; Cleber Rabelo, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU); Fernando Carneiro, da coligação “Juntos para Mudar”; Márcio Miranda, da coligação “Em Defesa do Pará”, e Paulo Rocha, da coligação “Lula Livre”.

A carta- Compromisso é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Pará (MPPA); Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC); Ministério Público de Contas do Município (MPCM) e Ministério Púbico Federal (MPF). O documento, produzido interinstitucionalmente, sintetiza as expectativas dos órgãos do Ministério Público que atuam no Estado do Pará sobre a gestão da Chefia do Poder Executivo estadual para o mandato 2019-2022, no que se refere à educação.

De acordo com o promotor de Justiça auxiliar do CAO Cidadania, Frederico Augusto de Moraes Freire, a iniciativa de conclamar os candidatos a assinarem a carta foi pensada com o objetivo interinstitucional de unir esforços, para que haja cobrança de resultados e a consequente melhoria na qualidade do ensino no Estado.

O documento tem 15 pontos a serem observados pelos candidatos, que visam a priorização do financiamento constitucional do direito à educação de qualidade no estado do Pará, bem como o atendimento, nos respectivos prazos, das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação (PEE), cumprindo e fazendo cumprir, dentre outros, os deveres estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Pará, e em outras leis relativas ao assunto.

Fonte: Portal ORM