Corregedoria Nacional de Justiça alerta que magistrados devem ser imparciais

A Corregedoria Nacional de Justiça ratificou na tarde desta terça-feira (16) a recomendação às Corregedorias de todos os tribunais brasileiros para que adotem as providências necessárias para resguardar a imagem de imparcialidade inerente ao bom funcionamento do Poder Judiciário.

Em ofício circular, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou a instauração, no âmbito dos órgãos correicionais de cada tribunal, dos procedimentos necessários à apuração de condutas dos magistrados a eles vinculados que possam caracterizar descumprimento às vedações previstas na Constituição Federal, na LOMAN e no Provimento 71/2018, no que diz respeito à vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura.

Segundo a recomendação, a vedação não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo também a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partidos políticos. O ministro destacou ainda que, mesmo a despeito da nota de recomendação expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça no último dia 5 de outubro, alguns magistrados persistiram manifestando-se publicamente contra ou a favor de candidatos, levando à instauração de procedimentos de natureza disciplinar. 

As corregedorias dos tribunais devem comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos instaurados, acompanhado de cópia integral dos autos, bem como as decisões proferidas nos procedimentos apuratórios, nos termos previstos na Resolução CNJ 135.

Investigações

Por determinação de Humberto Martins, foi instaurado ofício com pedido de providência para apurar supostas manifestações em rede social feitas pelo juiz de direito Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). De acordo com a decisão, Abiguenem Abib teria manifestado apoio a um candidato durante o período eleitoral. A conduta é vedada aos magistrados. Ele tem 15 dias para prestar esclarecimentos à corregedoria.
Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça.