Escola Sem Partido: Deputados criam Programa Escola Livre no Pará

Com o objetivo de promover políticas que venham prevenir a prática da doutrinação política e ideológica no sistema educacional paraense, os deputados estaduais aprovaram, em Sessão Ordinária nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Pará, o projeto de lei indicativo 76/2016, que institui o “Programa Escola Livre”.  A medida passou pela aprovação em todos os turnos. 

Ao contrário do pretendido por projetos como o “Escola Sem Partido”, proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, a proposição assegura a livre manifestação do pensamento, conforme previsto na Constituição Federal; garantindo, além da liberdade de expressão intelectual, a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão.

No entanto, em uma outra parte de seu texto, o programa afirma visar a garantia de direitos aos alunos menores de receberem a educação moral que estejam de acordo com as suas convicções, recebidas pelos pais. A ambiguidade gerou dúvidas quanto a intenção do programa aprovado.

“Simpatias ou animosidades de pessoas, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação da administração e muito menos nas pautas de educação ou grupos de qualquer espécie, o direito tem que ser respeitado. Em uma sociedade democrática como é o Brasil, o sistema de ensino também deve ser democrático”, reiterou o deputado Ozório Juvenil (MDB), responsável por propor o projeto.

O projeto de lei é semelhante ao aprovado ou decretado em outros estados brasileiros que visam dar uma resposta à proposta que ficou conhecida como “Escola sem Partido”, que impõe cercear professores com o pretexto de combater suposta "doutrinação ideológica" nas escolas. 

Texto: DOL