Política de A–Z: tempo advoga a favor de Maurino; condenação de Danilo Gentili; na CCJ, Orçamento Impositivo em primeiro plano (Previdência para depois)

Ex-prefeito

Maurino Magalhães de Lima, ex-prefeito de Marabá, foi salvo de um dos diversos processos aos quais responde judicialmente, principalmente na 1ª Vara Criminal e na 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, decorrentes de atos praticados enquanto esteve à frente da administração do município, entre 2009 e 2012, pela conhecida burocracia das fundações públicas.

Prescreveu

“Diante do exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV c/c 109, inciso IV e V, todos do CP, declaro extinta a punibilidade de Maurino Magalhães de Lima, pelos fatos narrados na denúncia, ante a consumação da prescrição punitiva do Estado”, sentenciou a juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza, titular da 1ª Vara Criminal.

Justiça

Em entrevista concedida ao portal Carajás Info no fim de fevereiro, Maurino disse não temer a Justiça. — Ex-prefeito, o senhor teme a Justiça, ser punido por algo? “De forma alguma, a Justiça está aí para fazer cumprir as leis; eu as acato. Mas primeiro a de Deus.”

Miau

A Celpa concluiu esta semana três operações de retirada de ligações clandestinas — os chamados “gatos” — e gambiarras instaladas em Marabá, Jacundá e Redenção. Foi durante os trabalhos de recuperação de energia realizados nas regiões sul e sudeste do estado. Essas instalações são feitas à revelia do sistema de medição da empresa, oferecendo sérios riscos à população.

Vandalismo

Nove municípios ficaram sem energia elétrica após vândalos atacarem a tiros a Linha de Transmissão Tucuruí–Parada do Bento, segundo a Celpa. Os moradores de Cametá, Parada do Bento, Limoeiro do Ajuru, Portel, Breves, Curralinho, Bagre, Melgaço e Tucuruí ficaram sem o fornecimento por mais de cinco horas.

Tucuruí

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) de Tucuruí para que o órgão volte a emitir Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Segundo denúncias, desde o dia 21 de fevereiro deste ano o documento deixou de ser emitido no município. É o que afirma a Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências (Apovo) e a Câmara Arbitral do Município de Tucuruí. 

Concurso público

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará o Extrato de Contrato Nº 02/2019-CMM, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Marabá e pelo diretor da Faculdades Integradas Carajás S/C Ltda, com sede em Redenção. O objeto do contrato é a realização do Concurso Público, no período de seis meses, contando da data da assinatura, que ocorreu na segunda-feira (8). 

Vagas

O concurso destina-se ao preenchimento de 27 vagas de cargos para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.100,00 e R$ 7.400,00. O cargo com mais vagas oferecidas é o de agente administrativo (oito), e salário de R$ 1.600,00. Depois vem técnico legislativo, com sete vagas e salário de R$ 3.900,00. Agente de portaria aparece em terceiro, com quatro vagas e salário de R$ 1.100,00. Advogado são três vagas e salário de R$ 3.700,00. Engenheiro (uma vaga) também tem salário de R$ 3.700,00.

Ponte

Foi detido o comandante Elielson Lopes Barbosa, de 38 anos, que pilotava a balsa que colidiu com a ponte sobre o rio Moju na madrugada do último sábado (6). Elielson prestará novo depoimento sobre o incidente, que resultou no desabamento de parte da ponte, localizada na altura do quilômetro 48 da Alça Viária. 

Vale

A Biopalma da Amazônia, empresa da Vale, não tinha permissão para vender "bucha de dendê", carga que estava sendo transportada pela balsa que causou a queda da ponte, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A pedido da PGE, as duas empresas estão entre as seis envolvidas no acidente que tiveram bens bloqueados pela Justiça, totalizando R$185 milhões.

Corrupção

Marcelo Odebrecht revelou aos investigadores o codinome que usava para se referir ao ministro José Dias Toffoli, presidente do STF, na empreiteira: "O amigo do meu amigo do meu pai".

Amigo

O “amigo do amigo” pode julgar o “amigo”? Em outras palavras: Dias Toffoli pode julgar Lula no STF, sobretudo em casos envolvendo a Odebrecht?

100 dias

O presidente Jair Bolsonaro anunciou 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo. A marca foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente disse ter cumprido as 35 metas propostas por ele no início do mandato.

MEC

Nesta semana, mais uma baixa no governo Bolsonaro: o presidente anunciou via Twitter a demissão do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez. Abraham Weintraub, professor da Unifesp, assumiu em seu lugar.

Horário de verão

Jair Bolsonaro justificou a decisão de acabar com o horário de verão. Disse, na live pelo Facebook, que não há mais economia de energia com o adiantamento de 1 hora em parte do território. “Não tem mais economia, até porque o horário de pico está por volta de 15h”, disse o presidente, conforme estudo encomendado ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Conselhos

Na live pelo Facebook, Jair Bolsonaro também disse querer acabar com a farra de gastos públicos em passagens e viagens, pagas pelo governo, para encontros de conselhos. Criados em profusão na era PT, existem hoje quase mil em funcionamento, segundo o presidente. “Queremos reduzir para 50.”

Gás natural

Bento Albuquerque (Minas e Energia) anunciou que o governo abrirá à concorrência o mercado de gás natural, hoje sob controle da Petrobras. Para o ministro, o fato de a Petrobras atuar com exclusividade na maior parte das atividades relacionadas à importação e produção do gás contraria os interesses dos consumidores. Albuquerque disse ainda que seu ministério avalia como liberar a mineração de urânio para a iniciativa privada sem precisar mudar a Constituição. 

Bíblia

Em seu encontro com pastores evangélicos no Rio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, no seu governo, o Brasil passou a votar na ONU seguindo a Bíblia. O presidente também voltou a defender o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, ressaltando que a decisão cabe “ao povo e aos parlamentares” do país. O encontro foi organizado por Silas Malafaia em um hotel na Barra da Tijuca. 

CCJ

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, afirmou que deve atender ao pedido do Centrão e inverter a pauta de votações da CCJ da Casa na semana que vem. Irritados com o governo, partidos do bloco querem que a comissão discuta primeiro a PEC do Orçamento Impositivo.

Orçamento Impositivo

O texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações antes de sua aprovação. Por isso, o texto atualizado deverá ser apreciado mais uma vez pelos deputados.

Danilo Gentili

O comediante e apresentador Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão, em regime semiaberto, por ter ofendido a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A condenação por injúria foi proferida pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. 

WikiLeaks

O site WikiLeaks liberou o acesso a seus arquivos depois da prisão de seu fundador, Julian Assange, que passou sete anos na embaixada do Equador em Londres. Os leitores da coluna que não tenham nada de mais interessante para fazer nesta manhã de sexta podem clicar neste link: https://file.wikileaks.org/file/.

Israel

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, venceu a eleição nacional israelense, garantindo um recorde de seu quinto mandato, apesar da proximidade dos resultados do inesperado rival do centro, Benny Gantz. 

Estudante e estagiário no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). E-mail: vinnicius@carajas.info.