Os
ambulantes cadastrados na Associação dos Vendedores Ambulantes de Marabá estão com os
“nervos à flor da pele”, devido às limitações ao direito de trabalhar, contidas
no Decreto Nº 04, assinado no dia 31/1/2018, pelo prefeito
de Marabá (PA), Sebastião Miranda, revogado temporariamente pelo
Decreto Nº 07, de 16 de fevereiro de 2018, para rever apenas dois artigos que
limitavam o horário de funcionamento de estabelecimentos de lazer durante a
noite, assim como praticamente fechava esses ambientes comerciais em bairros
residenciais. “Os ambulantes só vão
trabalhar 4 vezes por ano, é?” Pergunta a vendedora Loura do Coquetel. Ela
está indignada, pois alega que todo mundo só se preocupou com os problemas dos
músicos, já os ambulantes foram esquecidos, disse ela.
A
pergunta da ambulante se refere ao Art. 11 do Decreto 04/2018, pois ele
apresenta a seguinte redação: “Fica proibida a
venda de bebidas alcoólicas por ambulantes, exceto em eventos realizados
pela Prefeitura Municipal de Marabá ou em locais predeterminados”.
“São mais de 300 famílias trabalhando
como ambulantes diariamente em Marabá”, afirma ela. “Da forma como está escrito no “decreto revogado”,
os ambulantes só poderão trabalhar nas festas de carnaval, aniversário de
Marabá, festejos juninos e Festas de Fim de Ano. “Se a gente só puder trabalhar a cada 3 meses, nossos netinhos vão
morrer de fome”, emenda Dona Rosa, uma das comerciantes mais antigas, no
ramo em, Marabá.
De
acordo com as negociações entre os músicos, donos de estabelecimentos
comerciais, Câmara Municipal, ambulantes e a Prefeitura Municipal, ocorridas na
reunião do dia 16/2/2018, as partes interessadas nas mudanças do decreto
deverão entregar suas reivindicações, na Câmara Municipal de Marabá, no dia
26/2/2018, para que sejam enviadas ao executivo municipal, em forma de sugestão, para possível acato pelo prefeito Tião
Miranda, tento em vista que eventuais mudanças no Código de Postura do
Município deverão ser propostas pelo Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica
de Marabá.
Diante
da complicada situação dos ambulantes, os vereadores Pedro Correa, Ilker Moraes
e Marcelo Alves estão acompanhando “de perto” a formatação das novas propostas
para se modificar a redação do Art. 11, no que diz respeito aos direitos dos
trabalhadores informais. “Em tempos de
crise, o poder público deverá ajudar o cidadão a sustentar sua família, não
retirar o único ganha pão desses trabalhadores”, afirma o Vereador
Pedrinho, Presidente da CMM. Em contato com os representantes do povo, os
parlamentares afirmaram que até sábado, 24/2/2018, haverá uma reunião com os
representantes da Associação dos Ambulantes de Marabá para se definir as
propostas de mudanças na redação do famigerado Art. 11 do Decreto Municipal. Minha
avó Felipa dizia que “bom senso e caldo
de galinha nunca fizeram mal a ninguém”. (Imagens retiradas da internet)
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